Normativas

Norma: PORTARIA Órgão: Secretaria de Assistência/Atenção à Saúde/Ministério da Saúde 

Número: 84 de 25 de março de 2009 

Ementa: Adequar o serviço especializado 134 * SERVIÇO DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS e sua classificação 001 *ACUPUNTURA

 Fonte de Publicação: Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 26 mar. 2009. Seção I, p. 42

Vide: 

CORRELATA: Portaria SAS/MS nº 154, de 18-03-2008 - Recompor a Tabela de Serviços/Classificações do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, conforme anexo I.

 CORRELATA: Decreto Municipal nº 49.596, de 11-06-2008 - Regulamenta a Lei nº 14.682, de 30 de janeiro de 2008, que institui, no âmbito do Município de São Paulo, o Programa Qualidade de Vida com Medicinas Tradicionais e Práticas Integrativas em Saúde.

CORRELATA: Lei Municipal nº 14.682, de 30-01-2008 - Institui no âmbito do Município de São Paulo, o Programa Qualidade de Vida com Medicinas Tradicionais e Práticas Integrativas em Saúde e dá outras providências. 

CORRELATA: Portaria MS/GM n. 971, de 03-05-2006 - Aprova a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no Sistema Único de Saúde.  

Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 26 mar. 2009. Seção I, p. 42 

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições, 

Considerando a Portaria SAS/MS nº 511, de 29 de dezembro de 2000, que estabelece o cadastramento dos estabelecimentos de saúde no país, vinculados ou não ao Sistema Único de Saúde - SUS; 

Considerando a Portaria nº 399/GM, de 22 de fevereiro de 2006, que divulga o Pacto pela Saúde 2006 - Consolidação do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do Referido Pacto; 

Considerando a necessidade de atualizar a Portaria SAS/MS nº 154, de 18 de março de 2008, adequando a às diretrizes da Portaria nº 971/GM, de 03 de maio de 2006, que institui a Política Nacional de Práticas Integrativas Complementares no âmbito do SUS; e Considerando a necessidade de adequar o Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, resolve: 

Art. 1º - Adequar o serviço especializado 134 * SERVIÇO DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS e sua classificação 

001 * ACUPUNTURA de acordo com a tabela a seguir:  

COD             SERV                                     DESCRICAO DO SERVIÇO                          COD                              CLASS DESCRIÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO134              SERVIÇO DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS                                                  001                     ACUPUNTURA 

GRUPO 1CBO DESCRIÇÃO2231-01 MÉDICO ACUPUNTURISTA 

GRUPO 22235-05 ENFERMEIRO 

GRUPO 32212-05 BIOMEDICO 

GRUPO 42236-50 FISIOTERAPEUTA ACUPUNTURISTA 

GRUPO 52515-10 PSICÓLOGO CLÍNICO - PSICÓLOGO ACUPUNTURISTA 

GRUPO 62234-05 FARMACÊUTICO  

Parágrafo único: Permanecem inalteradas as demais classificações deste serviço.

 Art. 2º - Caberá ao Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas - Coordenação Geral dos Sistemas de Informação, com o apoio do Departamento de Atenção Básica - DAB/SAS/MS, adotar as providências necessárias junto ao Departamento de Informática do SUS - DATASUS/SE/MS, para o cumprimento do disposto nesta Portaria.  

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na competência abril de 2009.